ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA - DEPCONSU
EQUIPE DE TRABALHO REMOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ETRLIC
CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL
Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018
CERTIFICO:
* Que as minutas integrantes do presente processo foram extraídas do sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União – AGU (Modelos de Licitações e Contratos) no endereço https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelosde-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos; tendo sido adotada a versão de pregão eletrônico compra/serviço não continuado/serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra/serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra, atualizada em xx/20xx.
* Que conferi tratar-se de modelos de minutas atualizados, nos termos do art. 14, da Portaria PGF nº 931/2018; e
* Que a instrução processual foi devidamente cotejada com as listas de verificação (checklists) disponíveis no mesmo sítio acima apontado, justificando nos autos os documentos faltantes (caso seja necessário).
DECLARO que:
DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.
CONSULTA JURÍDICA
ENCAMINHO o processo abaixo para apreciação jurídica dessa Equipe de Trabalho Remoto de Licitações e Contratos - ETRLIC, de acordo com o art. 38, VI e parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e Portaria PGF nº 931/2018.
| Nome: | |
| E-mail: | Telefone: |
| NUP Nº de Volumes |
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| Assunto: | |
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Objeto: |
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| Valor: | Modalidade: |
| Complementação: | |
Formulário explicativo para encaminhamento de Consulta Jurídica Específica
| Nome: do servidor e do setor responsável pelo expediente (elemento de ligação com o órgão) | |
| E-mail: do setor e/ou servidor responsável direto pelo processo | Telefone: do setor e/ou servidor responsável pela consulta |
| NUP Nº de Volumes |
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Assunto: Objeto da consulta jurídica (qual a dúvida jurídica específica), acompanhada de relato dos fatos, prévia manifestação do órgão consulente, fundamentação, documentos necessários à elucidação da questão jurídica suscitada e quesito(s) a ser submetido ao exame da Consultoria. A dúvida jurídica deve ser apresentada em forma de quesitos e, sendo o caso, com a indicação dos respectivos documentos e páginas.
Ex: Se se trata de uma licitação ou análise de termo aditivo, repactuação, etc; (especificando a matéria). |
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Objeto: pregão eletrônico compra/serviço não continuado/serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra/serviço continuado com dedicação exclusiva de mão
de obra/dispensa/inexigibilidade de licitação fundada no dispositivo xx/termo aditivo de
acréscimo quantitatativo/qualitativo/supressão
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| Valor: R$ da contratação em moeda nacional (Informar o valor global estimado da contratação; ou valor econômico representativo do efeito financeiro do ato a ser praticado) | Modalidade: Informar a modalidade do procedimento licitatório. Ex: se trata de pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso ou leilão, inclusive indicando a numeração do procedimento ou edital. |
| Complementação : Se houver, informando numeração do processo administrativo (interno), do contrato administrativo e respectivos termos aditivos; informar se o processo administrativo já foi submetido à análise jurídica pela Procuradoria ou pela ETRLIC, referenciando a numeração da Nota, Cota ou Parecer, e data em que foi exarado; etc. | |
Assinatura do Responsável
(Servidor - SIAPE.)
